Condições Gerais
Artigo preliminar
- O presente documento, Condições Gerais, regula o funcionamento das formações da FITNESS ACADEMY e define as linhas orientadoras pelas quais a formação ministrada se rege.
REGULAMENTO GERAL DE FORMAÇÃO
Art. 1.º Definições
- A Your Best Academy Unip. Lda, com o N.I.P.C 515004081, com sede na Estrada Consiglieri Pedroso nº 71, Ed. D, 5º Dto., 2730-055 Queluz de Baixo, detentora do Grupo Academy e da escola de formação, FITNESS ACADEMY, que tem cobertura em todo o território nacional, incluindo ilhas.
- A FITNESS ACADEMY faz parte do GRUPO ACADEMY, organização que detém também a AQUA ACADEMY, SPORTS ACADEMY e a ONLINE ACADEMY.
- O seu corpo docente é constituído por mais de 300 profissionais, estando entre eles alguns dos maiores especialistas nacionais desta área.
- É missão da FITNESS ACADEMY preparar os formandos para o exercício da sua profissão através da elevada competência técnica, elevados padrões de ética e responsabilidade social e espírito de aprendizagem e melhoria contínua ao longo da vida.
- A visão da FITNESS ACADEMY é ser a escola de formação com maior quota de mercado e com maior reconhecimento das entidades empregadoras como aquela que produz conhecimento mais prático, mais inovador e mais ajustado às necessidades reais do mercado, conseguindo maior taxa de empregabilidade.
- A FITNESS ACADEMY oferece três tipologias de formação:
- Curso de Especialização Tecnológica: formação pós-secundária não superior, que visa conferir qualificação do nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). Proporciona uma formação técnica especializada e a aquisição teórica e prática de conhecimentos, capacidades e atitudes necessárias ao exercício das funções associadas à profissão de Técnico(a) Especialista em Exercício Físico. A conclusão do curso permite o acesso ao Título Profissional de Técnico de Exercício Físico (TPTEF), atribuído pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ);
- Certificação Intensiva Avançada: cursos de curta duração (15 horas), que permitem desenvolver conhecimentos teóricos e/ ou práticos em matérias específicas de Fitness. Conferem, ainda, créditos para revalidação do Título Profissional de Técnico de Exercício Físico e do Título Profissional de Diretor Técnico, junto do Instituto Português do Desporto e Juventude;
- Pós-Graduações / Especializações Internacionais: cursos realizados no âmbito de um protocolo estabelecido com o ISMAT – Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, para efeitos de atribuição do título de Pós-Graduação, e que se destinam a indivíduos com um nível de qualificação prévia para inserção ou progressão no mercado de trabalho. Conferem, ainda, créditos para revalidação do Título Profissional de Técnico de Exercício Físico e do Título Profissional de Diretor Técnico, junto do Instituto Português do Desporto e da Juventude;
Art. 2.º Inscrições e seleção de formandos
- Os candidatos que pretendam obter informações sobre um curso poderão solicitá-las por e-mail, telefone ou preenchendo o formulário disponível para o efeito no site, aguardando o contacto de um elemento da Equipa Comercial da FITNESS ACADEMY.
- A FITNESS ACADEMY disponibiliza todas as informações acerca do curso em questão, nomeadamente, no que diz respeito aos requisitos necessários para a frequência do mesmo.
- Os pedidos de inscrição são analisados por ordem de chegada e estão sujeitos a um número limite de formandos por curso.
- A FITNESS ACADEMY reserva-se o direito de solicitar uma entrevista ao candidato, sempre que a mesma se considere importante para a análise do processo de candidatura.
- O processo de inscrição só fica concluído depois de:
- Preenchida a ficha de inscrição (e aceites as condições gerais da formação, política de privacidade e proteção de dados) e;
- Paga a respetiva taxa de inscrição (no valor de 100€), com boa receção do comprovativo de pagamento;
- Enviada a documentação solicitada.
- É assegurada a confidencialidade de todos os dados recolhidos, aquando do processo de inscrição, de acordo com a política de privacidade e proteção de dados.
- A frequência de um curso da FITNESS ACADEMY implica a aceitação e concordância com o disposto no contrato e programa de formação.
- Caso o candidato não possua título de residência em Portugal, o processo de inscrição no Curso de Especialização Tecnológica só fica concluído quando liquidada a taxa de inscrição e três prestações. O valor referente a estas prestações será abatido no plano de pagamentos, no final da formação.
Art. 3.º Pagamentos, desistências e devoluções
- A inscrição de um formando numa Certificação Intensiva Avançada da FITNESS ACADEMY implica o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de € 15,00 (quinze euros).
- A inscrição de um formando num Curso de Especialização Tecnológica e numa Pós-Graduação/Especialização Internacional da FITNESS ACADEMY implica o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de € 100,00 (cem euros).
- Existem duas modalidades de pagamento dos Cursos de Especialização Tecnológica e Pós-Graduação/Especialização Internacional:
- A pronto pagamento, por transferência bancária. O formando beneficia de um desconto de 10% sobre o valor do curso (desconto não aplicável ao valor da taxa de inscrição);
- A prestações, sendo que a 1ª mensalidade é paga por transferência bancária após a confirmação do início do curso. As restantes mensalidades são cobradas através de débito direto na conta do formando, a ser lançado entre os dias 5 e 8 de cada mês.
- Existem condições especiais para estudantes (desconto de 5%), grupo de 2 formandos (desconto de 5%), grupo de 3 formandos (desconto de 10%), aplicadas no ato da inscrição. No caso do desconto de grupo, se algum elemento solicitar o cancelamento da sua inscrição, o valor do desconto deixa, automaticamente, de se aplicar aos restantes elementos do grupo, a partir desse momento.
- Qualquer desconto é deduzido na(s) última(s) prestação(ões) do curso, a não ser que a formação seja liquidada a pronto.
- O insucesso na cobrança de uma dada prestação mensal e a ausência de pagamento da mesma nos 10 dias seguintes, implica o pagamento de uma penalização no valor de € 15,00 (quinze euros), que deverá ser liquidada por transferência bancária, no prazo de 30 dias, devendo o respetivo comprovativo ser enviado para o e-mail dep.financeiro@grupo-academy.pt, com indicação do Número de Identificação Fiscal do formando e da turma em que está inscrito.
- O não pagamento de uma prestação, e da respetiva penalização, implica o direito da FITNESS ACADEMY cancelar de imediato o acesso aos documentos de apoio às aulas por parte formando, bem como de impedir a sua frequência, realização de exames, acesso a avaliações e ao certificado final.
- Caso o formando pretenda cancelar a sua inscrição, deve formalizar o pedido, enviando um email para gestao.alunos@grupo-academy.pt.
- O cancelamento só será efetivado, quando o formando liquidar o montante em dívida:
- Se tiver decorrido ≤ 50% da carga horária da componente curricular do curso, o montante em dívida corresponde à carga horária frequentada, mais 50% da carga horária remanescente do curso;
- Se tiver decorrido > 50% da carga horária da componente curricular do curso, o montante em dívida corresponde à totalidade da carga horária do curso;
- Não existe lugar à devolução de montantes pagos. Se, por motivos de força maior, for solicitado o cancelamento da inscrição num curso até 10 dias antes do início do mesmo, o valor da taxa de inscrição (100€) ficará a crédito para uma nova formação, a iniciar nos 24 meses seguintes;
- É aplicado o prazo de 14 dias após a data de inscrição para livre resolução do contrato. Caso o formando inicie a formação estando este período em curso, a resolução do contrato implica o pagamento do montante correspondente ao número de horas de formação assistidas e, verificando-se a receção de documentação relativa a período de formação decorrido até à data de inscrição, deve ser também liquidado 50% do montante correspondente a essa carga horária;
- São cobradas taxas administrativas (de acordo com a tabela de emolumentos em vigor) pela inscrição em exames de 2ª e 3ª épocas, transferência de turma, emissão de declarações, revisão de provas, pedidos de equivalência e tradução de documentos.
Art. 4.º Funcionamento
- É da responsabilidade da FITNESS ACADEMY, enquanto entidade formadora, a definição do cronograma e horário da formação, bem como a sua eventual alteração.
- É da responsabilidade da FITNESS ACADEMY a definição do local da formação, bem como a sua eventual alteração.
- Nas situações em que a FITNESS ACADEMY se veja obrigada a alterar os horários ou o local da formação, os formandos serão informados com a maior antecedência possível.
- A realização dos cursos encontra-se condicionada a um número mínimo de inscrições, pelo que a FITNESS ACADEMY reserva-se o direito de cancelar ou adiar a realização dos mesmos, caso o número de participantes inscritos seja insuficiente, havendo neste caso lugar à devolução dos valores liquidados na totalidade, sempre que os participantes não demonstrem interesse em aguardar pelo início do curso nas novas datas.
- No caso da interrupção de um curso, por motivos de força maior, a FITNESS ACADEMY compromete-se a empreender todos os esforços para retomar o projeto formativo com a maior brevidade possível, em concordância com a disponibilidade dos formandos. Àqueles que estejam impossibilitados de frequentar o curso nas novas datas, será dada a possibilidade de integrarem uma nova edição do curso que esteja ou venha a ser agendada.
- Nos casos em que seja um formando a cancelar a sua inscrição no curso, o reingresso poderá ser solicitado até 24 meses após a data do cancelamento, estando sujeito ao pagamento de nova taxa de inscrição e de taxas de inscrição em exames a que o formando tenha faltado ou reprovado na edição anterior.
Art. 5.º Rescisão de contrato
- A FITNESS ACADEMY reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o contrato de formação se o comportamento do formando for prejudicial ao normal funcionamento do curso. Nesta situação, aplica-se o disposto em caso de cancelamento da inscrição, no que diz respeito à regularização do montante devido por frequência da ação.
Art. 6.º Deveres dos formandos
- Os formandos têm o dever de:
- Respeitar as presentes Condições Gerais;
- Frequentar com assiduidade e pontualidade as atividades formativas, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos previstos;
- Tratar de forma cordial e com urbanidade os colegas de formação, a Equipa Pedagógica e demais elementos que representam e trabalham para a FITNESS ACADEMY;
- Participar no curso de forma interessada, dedicada e ativa;
- Abster-se de usar telemóvel e/ou outros equipamentos eletrónicos, bem como de fumar ou ingerir bebidas alcoólicas no decorrer das aulas;
- Abster-se da prática de qualquer ato de que possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação dinamizada pela FITNESS ACADEMY;
- Cumprir as disposições de segurança, higiene e saúde, determinadas pelas condições de desenvolvimento da formação;
- Zelar pela boa conservação e utilização dos bens da FITNESS ACADEMY ou a esta confiados, responsabilizando-se, individual e coletivamente, por todo o prejuízo ocasionado, voluntariamente ou por negligência, nomeadamente em instalações, equipamento ou outros materiais;
- Informar a FITNESS ACADEMY sempre que houver alteração dos dados inicialmente fornecidos;
- Cumprir o plano de pagamento do curso, de acordo com as condições definidas inicialmente;
- Não partilhar informações diretamente relacionadas com a FITNESS ACADEMY e os seus processos internos, de que tomem conhecimento durante a formação;
- Assinar o contrato de formação e cumprir as condições aí expressas
Art. 7.º Direitos dos formandos
- Os formandos têm direito a:
- Participar no curso em que se inscreveram, de acordo com o programa estabelecido, desenvolvendo as atividades de aprendizagem integradas no respetivo perfil de formação;
- Aceder a toda a informação/documentação que serve de suporte ao curso;
- Receber, no final do curso, um Certificado de Conclusão da Formação, de acordo com a legislação em vigor, estando a sua emissão condicionada ao aproveitamento e à liquidação total dos pagamentos devidos;
- Ver garantida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição, assim como a sua intimidade e privacidade;
- Beneficiar de seguro de acidentes pessoais ocorridos nas suas atividades de formação, durante o período previsto para o normal funcionamento do curso (num período máximo de 18 meses);
Art. 8.º Deveres da FITNESS ACADEMY
- Enquanto entidade formadora, compete à FITNESS ACADEMY:
- Fornecer toda a documentação de apoio relativa ao curso frequentado;
- Elaborar os elementos de registo constantes do Dossier Técnico-Pedagógico, quando aplicável;
- Disponibilizar instalações, equipamentos e materiais pedagógicos adequados que permitam garantir a qualidade da formação;
- Analisar relatórios de acompanhamento e avaliação da formação, reclamações e sugestões que sejam apresentadas, tendo em vista a melhoria contínua do sistema de gestão da atividade formativa;
- Supervisionar e acompanhar o cumprimento do programa de cada curso;
- Emitir os Certificados de Conclusão da Formação, de acordo com a legislação em vigor;
- Respeitar e garantir a integridade de cada formando.
Art. 9.º Reclamações e sugestões
- As sugestões poderão ser apresentadas de forma livre à equipa da FITNESS ACADEMY por e-mail, telefone, oralmente ou através do questionário de avaliação da formação, que deverá ser preenchido, depois de terminado cada módulo;
- A FITNESS ACADEMY possui Livro de Reclamações. O seu tratamento processa-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 37/2007, de 6 de novembro). A apresentação de uma reclamação poderá também ser efetuada através do envio de e-mail para a Direção (miguel.marcelino@grupo-academy.pt).
Art. 10.º Pagamentos
A Fitness Academy disponibiliza os seguintes meios de pagamento para compras no site fitnessacademy.pt
- Visa/MasterCard
- Multibanco
- MBWay
Disposições finais
Os casos omissos nas presentes Condições Gerais ou supervenientes serão decididos pela Direção da FITNESS ACADEMY, respeitando sempre a legislação em vigor.
Janeiro |2020
A Direção